Análises técnicas, atualizações regulatórias e oportunidades que movem sua competitividade.
Descubra como a redução do Imposto de Importação para 0% via Ex-Tarifário afeta o ICMS-Importação. Entenda os impactos do Convênio ICMS 52/91, o deferimento estadual e o efeito em cascata na base de cálculo.
Tributação e Compliance Aduaneiro
Descubra como funciona a fiscalização a posteriori da Receita Federal na importação com Ex-Tarifário. Aprenda a montar um Dossiê de Compliance Aduaneiro e evite multas retroativas.
Tributação e Compliance Aduaneiro
Entenda as diferenças entre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) no Ex-Tarifário. Saiba como identificar a indicação na NCM, conferir os Anexos do GECEX e evitar problemas no Licenciamento de Importação (LI). Apesar de parecer uma mera distinção conceitual, o enquadramento correto entre BK e BIT determina em qual Anexo da Resolução GECEX o benefício será publicado, quais órgãos governamentais...
Aprenda o passo a passo completo para abrir e acompanhar um pleito de Ex-Tarifário via SEI/MDIC. Confira o checklist documental, prazos da consulta pública e como responder contestações da indústria nacional.
Pleitos e Processos no MDIC
Saiba como agir quando a indústria nacional contesta seu pleito de Ex-Tarifário no MDIC. Guia prático com critérios de equivalência funcional, matriz de ineficiência e peticionamento de defesa no SEI.
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Aprenda a redigir o memorial descritivo técnico para pleitos de Ex-Tarifário no MDIC. Descubra os erros mais comuns na descrição da NCM, exemplos de "antes e depois" e como evitar exigências da SDIC.
Pleitos e Processos no MDIC
Aprenda quando e como solicitar a renovação ou prorrogação de um Ex-Tarifário no SEI/MDIC. Evite a perda da alíquota de 0% de Imposto de Importação no seu planejamento de longo prazo.
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Classificação Fiscal e Licenciamento
Planejar a importação de máquinas, equipamentos ou linhas de produção contando com a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) para 0% é uma das estratégias de planejamento tributário mais eficientes no Comércio Exterior brasileiro.
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